Blitze, que passariam a ser punitivas a partir de hoje, ainda não estão ocorrendo no Estado
A fiscalização das novas regras para motofrentistas e mototaxistas no Estado de São Paulo será definida na tarde desta quinta-feira em reunião entre a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) e o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto).
De acordo com o Detran-SP, as blitze, que passariam a ser punitivas a partir de hoje, ainda não estão ocorrendo no Estado. O Sindimoto acredita que, após a reunião, deverá haver ampliação da fiscalização apenas educativa, para que haja tempo de os profissionais se adaptarem às novas regras.
Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou ontem a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de realizar ações educativas para moto-frentistas de todo o País. Pela proposta, os Detrans responsáveis pela fiscalização de cada Estado fariam blitz educativas por um período máximo de 12 meses.
Pelas normas previstas na lei de 2009, os moto-frentistas precisam de um curso de capacitação para atuar na profissão, além do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor.
Quando a fiscalização punitiva começar, os profissionais que não cumprirem essas novas regras estarão sujeitos a multas no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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